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Proposição: PL 120 2003
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 19/11/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12008 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20200.01.00/03-9
Assunto:
lei orgânica ministério público cargo
Ementa:
Dispõe sobre a Lei Estadual nº 7.669/82 – Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul –, e dá outras providências
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta